Justiça gaúcha defere pensão por morte em caso de união homoafetiva

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 04/02/2011 21:09 (doutoraresponde.blogspot.com)

O Tribunal gaúcho há tempos vem mostrando estar à frente na defesa dos direitos constitucionais dos homossexuais.  Em decisão recente, foi reconhecido o direito de um companheiro receber pensão por morte a ser paga pelo PREVIMPA (Departamento Municipal dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre). No caso, o autor da ação conviveu maritalmente com o servidor de fevereiro de 1995 até o seu óbito, ocorrido em julho de 2000, vítima de HIV.

Ensino ‘de berço’.

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 03/02/2011 12:33 (doutoraresponde.blogspot.com)

  Uma família de Maringá (PR) tirou os filhos da escola e os educa em casa há quatro anos com avaliações oficiais do Núcleo Regional de Educação da cidade. Apesar de não haver uma sentença judicial autorizando a situação, o juiz da Vara da Infância e Juventude pediu o acompanhamento do núcleo e não condenou os pais. Outra família de Minas Gerais não teve a mesma sorte. O casal foi condenado pelo crime de abandono intelectual, tipificado no artigo 246 do Código Penal como “deixar, sem justa causa

Cartilha de orientação (???!!!) sexual

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 31/01/2011 20:08 (doutoraresponde.blogspot.com)

Ao ler as notícias jurídicas como de costume, me deparei com uma matéria que me inquietou.  Trata-se de um artigo de Luiz Carlos Faria da Silva e Miguel Francisco Urbano Nagib , publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo do dia 30/1/2011, onde este questionava o uso de cartilhas de orientação sexual nas escolas públicas. Como exemplo, o autor utilizou-se de um caso ocorrido em Recife, onde pais protestaram contra o livro destinado à crianças de 7 a 10 anos do professor Ma

Faca de dois gumes.

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 28/01/2011 14:37 (doutoraresponde.blogspot.com)

Para aqueles que não sabem, em um escritório de advocacia existem mais que advogados e secretárias.  Existe uma figura muito importante para o exercício da profissão e sem o qual seria impossível ao advogado cumprir com perfeição suas obrigações para com o cliente:  O ESTAGIÁRIO. Leitor, me diga, como acha que um advogado seria capaz de cumprir prazos, comparecer à audiências  - que por vezes tomam uma tarde toda - atender clientes, cumprir o famoso feedback pelo telefone e ainda sentar em frent

Indenização por erro no pagamento de boleto

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 25/01/2011 19:51 (doutoraresponde.blogspot.com)

Uma estudante de Juiz de Fora (MG) deve receber da casa lotérica Mister Loterias Ltda. indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Apesar de ter pago sua inscrição para um concurso público do Hospital Universitário em Juiz de Fora, um erro do estabelecimento impediu que o pagamento fosse efetivado. A decisão é do juiz Júlio César Silveira de Castro, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A estudante pagou dois boletos de inscrição: o dela e o de sua mãe.

Alvejantes e direito trabalhista

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 24/01/2011 21:47 (doutoraresponde.blogspot.com)

Cândida, Kiboa, Alvejante, “água de lavadeira”, são apenas alguns dos nomes pelos quais é conhecida a nossa tão utilizada AGUA SANITÁRIA, ou Solução Aquosa a base de Hipoclorito de Sódio ou Cálcio.  Pois bem, agora que já foram apresentados à estrela desse caso, passamos a notícia propriamente dita:  o uso de água sanitária não gera adicional de insalubridade. Este pelo menos foi o entendimento do TST no caso de uma servente que trabalhou seguidamente para creches, escolas e posto de saúde em Sa

A falência total do bom senso!

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 21/01/2011 07:22 (doutoraresponde.blogspot.com)

Depois de muito tempo fora, vou tentar (digo tentar pois mãe e advogada com três filhos não pode prometer muita coisa) manter o Jurisconsulto atualizado e quem sabe, em um futuro não muito distante, reabrir a sessão tira-dúvidas. A realidade é que após ler uma notícia no Cojur senti uma vontade quase que incontrolável de escrever essa postagem.  Veja se você, amigo leitor, também não se espanta com a chamada da matéria: Shopping deve ser indenizado em R$ 3 por motorista Não, você não leu errado.

Servidoras federais terão licença maternidade de seis meses

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 09/12/2009 02:48 (doutoraresponde.blogspot.com)

Várias consultas pelo formulário tratam do assunto licença maternidade:  afinal, o prazo  é de 6 meses ou 4 meses?  É bom que fique claro:  para a iniciativa privada a amplicação da licença maternidade é FACULTATIVA , ou seja, as empresas privadas podem ou não aplicá-la, em troca de incentivo fiscal

Racismo x liberdade de expressão

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 09/12/2009 02:48 (doutoraresponde.blogspot.com)

Racismo ou simples expressão de opinião? Em maio de 1999 houve uma invasão de um grupo de indígenas ao aeroporto de Irai e uma Fazenda no Rio Grande do Sul. Na época, um apresentador do programa SBT VERDADE, João Rodrigues, disse em seu programa que os índios "não eram chegados a trabalho, uma tropa

Mudança na Legislação das Micro Empresas

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 09/12/2009 02:48 (doutoraresponde.blogspot.com)

ATENÇÃO Micro e Pequeno Empresário: Mudanças na Legislação A Lei Geral das Micro e Pequnas Empresas foi reformulada, então se você é empresário, pretende ser ou não é devido à burocracia para conseguir o registro como Microempresário, ATENÇÃO para as mudanças. Aqui vão as mais significativas: - simp

Mudanças no blog

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 09/12/2009 02:48 (doutoraresponde.blogspot.com)

Você que acompanha o blog frequentemente deve ter notado a mudança no template. O fato é que alguns leitores reclamaram do tempo de carregamento da página e ainda da dificuldade na navegabilidade. Dou a mão à palmatória: o blog realmente estava lento - devagar quase parando - com uma aparência "polu

Retrospectiva 2008

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 09/12/2009 02:48 (doutoraresponde.blogspot.com)

Não podemos negar que tivemos um ano muito "produtivo" na Justiça brasileira. No direito de família tivemos duas alterações expressivas além de uma decisão inédita do STJ envolvendo união homoafetiva Tivemos outras tantas mudanças em várias áreas do direito - pretendo falar nelas em outras postagens

Cai por terra a prisão do depositário infiel

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 09/12/2009 02:48 (doutoraresponde.blogspot.com)

Consumidor ou estelionatário? "Devo e não nego, pago quando puder..." H á muito bato na tecla da insistente mania dos juízes e Tribunais em não aplicar os dispositivos existentes na legislação brasileira. Tais dispositivos poderiam coibir certas práticas já tidas como inerentes da 'cultura brasileir

Um ano depois...

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 09/12/2009 02:48 (doutoraresponde.blogspot.com)

M ais de mil consultas resolvidas e quase 100.000 visitantes, o Jurisconsulto completa hoje um ano de existência. Quero agradecer a todos o apoio, os comentários e as consultas feitas pelo formulário. Foi para isso que o Jurisconsulto foi criado: para tirar as dúvidas dos internautas e descomplicar

2009: Parem o mundo que eu quero descer!

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 09/12/2009 02:48 (doutoraresponde.blogspot.com)

Segura que vai ser longo... O assunto merece! Visitei vários blogs que costumo acompanhar para ler as famosas postagens de final de ano. Para minha surpresa, vi que a maioria deles recebe com muito pessimismo 2009, e com toda razão: crise mundial, guerras já instaladas e outras que certamente virão,

Novas regras ortográficas

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 09/12/2009 02:48 (doutoraresponde.blogspot.com)

Novas regras para o velho "portuga". Todo advogado tem lá seu acervo de petições. Ao longo de minha carreira colecionei várias. Calma leitor, não se trata de plágio. Quando se cruza com um Ives Gandra ou quando se obtém algum acórdão memorável no Tribunal o advogado deve guardar consigo. É fonte de

Fim do prazo para requerer perdas do plano Verão

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 09/12/2009 02:48 (doutoraresponde.blogspot.com)

Quem pediu pediu. Quem não pediu não pede mais! Lembra do plano Verão, leitor? José Sarney??? Ministro Maílson Ferreira da Nóbrega - aquele insano que tomou o lugar de Bresser Pereira ? O plano verão instituído em janeiro de 1989 determinou que os saldos das cadernetas de poupança fossem atualizados

Lei portuguesa incentiva violência doméstica

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 09/12/2009 02:47 (doutoraresponde.blogspot.com)

Enquanto o Brasil arrocha, a terrinha libera... Enquanto no Brasil os juízes ainda relutam em aplicar a Lei Maria da Penha e alguns juristas a taxam de inconstitucional, em Portugal caem os casos de processo por violência doméstica. "Você está chapada Themis? Escreve uma coisa na chamada e fala outr

Tia não é obrigada a pagar pensão à sobrinho

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 09/12/2009 02:47 (doutoraresponde.blogspot.com)

Poxa tia! O que recebo de perguntas a respeito de pensão alimentícia não está no Gibi. Algumas são dos próprios filhos, maiores, ansiosos por terem suas contas pagas a todo custo. Certa vez recebi uma pergunta curiosa de um visitante do blog. Sobre o que era a pergunta? Pensão alimentícia. Tratava-s

Decisões importantes para 2009

enviado por s_schiavotelo + Amigo em 09/12/2009 02:47 (doutoraresponde.blogspot.com)

De olho no STJ! STF, STJ, CNJ, TJSP, TJRJ, cheeeeeeeega! É muita sigla para pouco cidadão! De fato ficar de olho nas decisões importantes dos tribunais é complicado, chato e pouco prático. Vou facilitar as coisas para você, leitor cidadão interessado. Se esqueça dos TJs. Os Tribunais de Justiça são


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